iG São Paulo
Motociclistas protestam contra a posição do Contran de não adiar fiscalização de nova regulamentação. Manifestação passou pela avenida Paulista e pela avenida RebouçasPara protestar contra a posição do Conselho Nacional de Trânsito (Contan) de rejeitar o adiamento do início da fiscalização e da aplicação de multas contra motofretistas e mototaxistas que estiverem fora dos padrões a nova lei para o setor, um grupo de motoboys protesta nesta quinta-feira (21) por diversas avenidas de São Paulo.
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Detran orienta motoboys sobre novas regras da atividade
De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) os motociclistas seguem rumo à região do Morumbi, onde fica o palácio do Governo do Estado, e dificulta o tráfego em algumas regiões da cidade, como a avenida Paulista, no sentido Consolação, e avenida Rebouças, no sentido bairro. A manifestação deve seguir por outras avenidas da cidade nesta tarde.
Ontem e hoje, o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP) teve reuniões com Contran e com o Detran-SP, mas as partes não entraram em acordo. A decisão sobre quando as multas começarão a ser aplicadas será tomada nos próximos dias. O motociclistas reclamam de problemas para se adequar à lei, como falta de vagas em cursos e falta de equipamentos de segurança para as motocicletas.
Decisão do Contran
O Contran rejeitou nesta quarta-feira proposta para adiar a fiscalização punitiva dos motoboys que não atendem às normas de segurança para a profissão. Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada Estado, além de prazo de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva.
A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte. Veja abaixo algumas dessas mudanças:
As regras
Os condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
Há também a exigência do uso de equipamentos de segurança como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
A resolução 350/2010 será usada pelos municípios que regulamentaram as profissões da motofretista e mototaxista, mas as prefeituras ainda podem ajustar as medidas de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou que todas as motocicletas usadas pelos motofretistas serão da cor branca, mas a medida só deve entrar em vigor no fim do ano que vem.