Renan marca para 19 de março votação do fundo dos Estados

iG São Paulo

Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo STF em 2010, quando determinou que novas regras deveriam ser definidas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu o dia 19 de março como data para a votação de novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo plenário da Casa. A apreciação da matéria deve ocorrer uma semana depois que os governadores forem ao Congresso participar de um encontro no qual serão discutidas propostas que alteram o pacto federativo, como é o caso do fundo. A decisão foi anunciada por Renan Calheiros em reunião da Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira.

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Segundo o vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haverá uma grande reunião com governadores e o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), no dia 13 de março, sobre o tema. Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente ao que for recolhido via FPE será rateado até o final de 2014. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei.

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Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, quando determinou que novas regras deveriam ser definidas para entrar em vigor a partir de 2013.

Apesar do prazo de dois anos, o Congresso não conseguiu aprovar uma nova distribuição do fundo entre as 27 Unidades da Federação e, em 24 de janeiro deste ano, o ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar a governadores de quatro Estados para manter por mais 150 dias as regras atuais do FPE e determinou que a decisão final seja dada pelo plenário do STF.

Com Agência Estado e Reuters