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Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves encerrou a sessão por falta de quórum. Destaques de bancada e emenda polêmica do PMDB foram rejeitadosA Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, os mais de 20 destaques de bancada apresentados à Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. Os destaques pretendiam alterar o texto principal da medida provisória, aprovado pelos deputados. A derrubada dos dispositivos se deu graças a um acordo das lideranças partidárias, para acelerar o processo de votação da MP. Pelo acordo, ficou acertado que seriam votadas separadamente cada uma das 11 emendas aglutinativas.
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Depois de 243 deputados terem registrado seu voto no painel eletrônico, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão por falta de quórum. O Plenário votava um requerimento de retirada de pauta do PSDB para a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
“Não tem mais sentido esperar parlamentares que vieram dar o quórum e agora não estão mais no Plenário”, afirmou o presidente, elogiando o esforço dos deputados que permaneceram na Casa.
Henrique Alves convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta-feira para a conclusão da análise da MP.
Na votação simbólica da primeira emenda aglutinativa, de autoria do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a proposta foi rejeitada. Na votação nominal da emenda, 210 deputados também votaram pela rejeição, 172 pela aprovação e 7 se abstiveram. A proposta do líder do PMDB teve origem na primeira emenda aglutinativa apresentada por Cunha na semana passada e que gerou divergências com o governo e com parlamentares de outras legendas.
Contrariado com a derrota de sua emenda, o líder peemedebista anunciou que irá pedir a quebra de intertíscio para fazer votações nominais de cada uma das outras emendas aglutinativas. Pelo regimento, as votações nominais só ocorrem, no mínimo, de hora em hora e para que ocorram em menor tempo é necessária a chamada a aprovação do quebra de intertíscio.
A principal mudança na segunda versão da emenda, Eduardo Cunha estabelecia a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (Lei 8.630/93) serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à execução de investimentos. Um dos problemas apontados pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) em relação à emenda tinha relação com a possibilidade de empresas inadimplentes terem acesso à arbitragem para negociar contratos.
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Sessão: Câmara aprova texto principal da MP dos Portos
O governo também considerava como problema na emenda Eduardo Cunha o fato de as companhias Docas e os governos estaduais terem a autorização para fazer licitações nos portos. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se a emenda fosse aprovada causaria aumento das taxas, o que impediria que a tarifa caísse, diminuísse o custo Brasil e que a eficiência aumentasse.
A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada até esta quinta-feira (16), sob pena de perder a eficácia.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara