Agência Estado
Presidente do STF disse que ainda não tomou conhecimento dos embargos declaratórios e que a Corte precisa decidir se vai aceitar os embargos infringentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que "tecnicamente" os embargos de declaração no processo do mensalão não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.
Mensalão: Supressão de trechos do julgamento embasa recursos de réus
Infográfico: Veja as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão
Acusação: Ministério Público decide não recorrer no processo do mensalão
O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou.
O ministro afirmou ainda que a Corte precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.
Veja alguns dos recursos do processo do mensalão:
Todos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF
Defesa de Genoino critica prazo para recursos no julgamento do mensalão
João Paulo e mais dois condenados no julgamento mensalão recorrem ao STF
Defesa de Roberto Jefferson apresenta recurso ao STF
Defesa de Dirceu pede redução da pena e novo relator em recurso do mensalão
Marcos Valério recorre de condenação no processo do mensalão
Os embargos infringentes poderiam obrigar o tribunal a julgar novamente as acusações em que houve quatro votos contra a condenação. Seria o caso, por exemplo, da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.