iG São Paulo
Objetivo é chegar a uma nova redação da emenda constitucional para deixar claro qual é a atribuição do Ministério Público, sem tirar o poder de investigação dos promotoresUm grupo de trabalho foi criado nesta terça-feira (30) com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poder de investigação do Ministério Público. A criação foi determinada após uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
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Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai procurar encontrar pontos de consenso para uma nova redação à emenda constitucional e deve apresentar uma proposta até o dia 30 de maio. O objetivo é chegar a um projeto, previsto para ser votado em junho, que atenda os dois grupos. Pelo acordo obtido na reunião, o texto deverá deixar claro qual é a atribuição do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações, sem retirar poderes dos promotores.
“Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização”, disse Alves. Ficou decidido que o grupo terá quatro representantes do MP, quatro da Polícia Federal, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A primeira reunião foi marcada para o dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça.
Sem brigas
Já o ministro da Justiça disse que ficou claro que Ministério Público e polícia têm que estar juntos no combate à criminalidade, juntos na defesa do Estado de Direito. Não separados, não brigando. Segundo Cardozo, o grupo de trabalho vai definir o conteúdo da emenda constitucional, de forma a deixar claro o que cada setor vai fazer.
"Repartição das atividades de investigação criminal, o que cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal, o procedimento investigatório, quando, por exemplo, realizado pelo MP, quais as regras, como deve haver o processamento, quais os prazos. Enfim, vão debater em todos os aspectos polêmicos que tem afastado institucionalmente MP e polícia", disse o ministro.
PEC 37
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do Ministério Público e das polícias.
Com Agência Estado e Agência Brasil