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Presidente enviará nova medida provisória porque a que está no Congresso deve perder a validade no próximo dia 12; a nova lei dos royalties está suspensa por decisão do STF
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta segunda-feira (29) que os recursos pagos pela exploração do petróleo sejam destinados à educação e afirmou que fará nova proposta vinculando-os ao setor. "Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos royalties e participações especiais, e o recurso do pré-sal para ser gastos exclusivamente na educação", disse a presidente, em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande.
A vinculação dessa verba à educação é tida como um compromisso pessoal de Dilma. "O Brasil tem de destinar essa sua grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou.
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O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.
A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica,já que o tema tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O atual texto irá perder a validade no próximo dia 12 de maio, quando precisará ser reeditado por Dilma.
Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo. A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.