iG São Paulo
Legislação em vigor há um mês impede federais de exigir títulos de mestre ou doutor em concursos para docentesO Ministério da Educação vai alterar uma lei que, desde o mês passado, determina que as universidades federais não podem mais exigir títulos de mestre ou doutor nos concursos para professor. Na prática, as instituições ficariam impedidas de vetar pessoas só com graduação. O caso foi revelado nesta quinta-feira, 18, pelo jornal Folha de S.Paulo.
A lei 12.772, que reestruturou a carreira docente no Magistério Superior, retirou das instituições a autonomia para definir em concursos públicos sobre a exigência de títulos. Após reclamações das universidades, o MEC resolveu mudar novamente a regra. A pasta, no entanto, ainda não sabe qual dispositivo legal vai lançar mão para mudar a lei.
*Com Agência Estado