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Medida era buscada há mais de uma década para regulamentar negócio de US$ 60 bilhões e evitar que armamento ilícito caia nas mãos de terroristas, insurgentes e crime organizadoA Assembleia-Geral da ONU com 193 nações aprovou nesta terça-feira por maioria esmagadora o primeiro tratado sobre o comércio global de armas, medida buscada há mais de uma década para regulamentar um negócio internacional de US$ 60 bilhões em armas convencionais, desde armas leves a tanques e navios de guerra, e evitar que armamento ilícito caia nas mãos de terroristas, insurgentes e crime organizado. Houve 154 votos a favor, 3 contra e 23 abstenções.
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O tratado proíbe Estados que o ratifiquem de transferir armas convencionais se estas violarem embargos de armas ou promoverem atos de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Também proíbe a exportação de armas convencionais se puderem ser usadas em ataques contra civis ou contra prédios civis, como escolas e hospitais.
O tratado não controlará o uso doméstico de armas em quaisquer países, mas requererá das nações que o ratifiquem que estabeleçam regulamentações nacionais para controlar a transferência de armas convencionais, partes e componentes e que regulamentem a negociação de armas. O documento abrange tanques de batalha, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grosso calibre, aeronaves de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, armas pequenas e armas leves.
"Esse é um dia histórico e uma grande conquista para a ONU", comemorou o chanceler britânico, William Hague. "O mundo queria esse tratado e não seria impedido pelos poucos que tentaram evitar a introdução de um efetivo e vinculante tratado internacional de controle de armas." Qual impacto o tratado terá em regular o comércio global de armas, entretanto, ainda é algo a ser visto.
Irã, Síria e Coreia do Norte impediram na semana passada o consenso necessário para a adoção do tratado durante uma conferência na sede da ONU. Dessa forma, as delegações que apoiam o tratado não tiveram escolha a não ser recorrer à votação na Assembleia-Geral.
O tratado será aberto a assinaturas dia 3 de junho e vai entrar em vigor 90 dias após a 50ª assinatura de ratificação.
China e Rússia, grandes exportadores de armas, receberam o apoio de Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e outros países na abstenção. Irã, Síria e Coreia do Norte e outros países argumentam que o tratado tem muitas brechas e pode ser facilmente "politizado". Os argumentos-chave incluem queixas de que o tratado favorece mais os países exportadores do que os importadores que precisam de armas para a autodefesa e de que o documento não inclui uma provisão para banir vendas a grupos armados.
Os EUA, maior exportador de armas do mundo, disseram na semana passada que votariam a favor do tratado, apesar da oposição do poderoso lobby pró-armas dos EUA Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês).
O NRA se opõe ao tratado e prometeu lutar para impedir sua ratificação pelo Senado dos EUA quando chegar a Washington. O NRA diz que o tratado prejudicaria os direitos de posse de armas nos EUA, uma posição que o governo dos EUA rejeita.
O embaixador sírio na ONU, Bashar Ja'afari, repetiu que seu governo se opõe ao tratado de comércio de armas, porque não proíbe a venda de armas para atores não estatais e "terroristas", como o governo descreve os ativistas que tentam depor Bashar al-Assad na Síria, onde uma guerra civil de dois anos já deixou mais de 70 mil mortes, segundo estimativas da ONU.
*Com AP e Reuters