Luciana Lima
Em sessão tumultuada do Congresso, deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo conseguem aprovar urgência para apreciar veto de Dilma RousseffA aprovação pelo Congresso nesta quarta-feira (12) da urgência para apreciar o veto da presidenta Dilma Rousseff à redistribuição de royalties deu início à prometida reação na Justiça das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A decisão: Dilma veta trecho da lei dos royalties que altera contratos vigentes
Pressão: Governadores pressionam Congresso para derrubar veto dos royalties
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deixou o plenário em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protocolar um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão. “Essa sessão aberração regimental jurídica e constitucional”, disse.
Na opinião do deputado, o presidente do Congresso, José Sarney, não poderia colocar em votação um projeto de urgência de um assunto que não estava sequer pautado. “O senador Sarney não pode mudar a pauta a qualquer momento, conforme lhe dá na cabeça”, disse o deputado.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que a aprovação da urgência desrespeita quatro artigos da Constituição. O Supremo, em sua opinião, não deve deixar de avaliar de forma contrária o gesto do Congresso.
O ex-governador do Rio informou que já entrou com um mandado de segurança e vai anexar ao recurso um relato sobre a tumultuada sessão do Congresso. Com isso, Garotinho pretende reforçar o pedido de anulação da sessão que está sendo feito pelo deputado Alessandro Molon.
“Não tenho a menor dúvida de que os próximos leilões de blocos de petróleo sofrerão atraso porque rasgaram a Constituição,” disse Garotinho.
O governo quer garantir que os leilões do pré-sal ocorram em maio de 2013 e que tenham o efeito de alavancar investimentos na economia.
A sessão de Congresso durou toda tarde e teve cenas de tumulto e gritos de deputados contrários e a favor do veto. No final a urgência foi aprovada por 348 votos favoráveis de deputados e 61 senadores. O grupo contrário somou 84 deputados e 7 senadores.
A batalha jurídica em relação aos royalties já era anunciada pelas bancadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também afirmou que irá recorrer ao Supremo. Ele, no entanto, está aguardando uma posição do governador Sérgio Cabral para decidir que instrumento jurídico será apresentado em conjunto na Justiça. “Faltou cautela aos Estados não produtores para olhar a Constituição com calma”.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que será o relator a Medida Provisória 592 que regulamenta os royalties, está conversando com Cabral para tentar convencê-lo de um acordo intermediário proposto pelo senador Wellington Dias (PT-PI). A regra proposta pelo senador sugere a manutenção dos royalties arrecadados por Rio e Espírito Santo em 2011, com um acréscimo anual de R$ 3 bilhões.
Com isso, os não produtores receberiam em média uma fatia de R$ 8 bilhões anualmente. Hoje, segundo Dias, a previsão é de que Espírito Santo e Rio devem receber R$ 16,5 bilhões em 2013, contra R$ 1,225 bilhão dos Estados não produtores. “O Zarattini está tentando convencer o Cabral. Acho que o Espírito Santo está mais aberto ao entendimento”, disse Dias.
Lindbergh contesta a matemática de seu colega de Senado e de partido. “As contas do Wellington nunca fecham”, afirmou.