Wilson Lima e Ricardo Galhardo
Para colocar dúvidas sobre o julgamento, as defesas dos 38 réus apostam na antecipação do voto do ministro Cezar Peluso, nas falhas da acusação da Procuradoria e na rapidez fora do comum do processoApesar do julgamento do mensalão ter apenas começado, os advogados dos réus já se manifestam favoráveis a uma série de manobras jurídicas que podem atrasar ainda mais ou até anular itens da ação. Já no primeiro dia de julgamento, na quinta-feira 2 de agosto, um pedido do ex-ministro e advogado Márcio Thomaz Bastos para desmembrar o processo tomou mais tempo que o previsto e adiou o cronograma do mensalão logo na estreia.
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Oficialmente, os advogados não falam em impetrar qualquer tipo de liminar nesse primeiro momento, mas avaliam que alguns fatos ocorridos nos primeiros dois dias suscitam possíveis questionamentos judiciais. Os mais relevantes dizem respeito ao uso de provas supostamente não judicializadas pela Procuradoria Geral da República e questionamentos sobre a possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso. No dia 3 de setembro, Peluso será aposentado compulsoriamente do STF porque completa 70 anos.
Sobre o primeiro item, os advogados alegam que as provas citadas pela Procuradoria em sua acusação foram obtidas por meio de informações da CPI dos Correios, ocorrida em 2005 e de dados da Polícia Federal que não foram alvo do processo durante a fase de instrução. A Procuradoria nega e afirma que toda prova que está no processo foi obtida por meio de mandados de segurança expedidos anteriormente.
Na prática, os advogados dos réus do mensalão já pensam em ingressar com ações questionando essas provas e isso também deve ser suscitado durante as sustentações orais da defesa, que vão ser iniciadas na próxima segunda-feira no STF. Eles tomam como base o artigo 155 do Código Penal, segundo o qual nenhum magistrado poderá formar sua convicção apenas com base em “elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.
Segundo dia do julgamento do mensalão começa com atraso no cronograma, causado pela questão de ordem levantada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos
Foto: Carlos%20Humberto/SCO/STF
O procurador Roberto Gurgel teve cinco horas para expor todas as considerações a respeito dos réus do mensalão
Foto: Carlos%20Humberto/SCO/STF
Para o procurador-geral da República, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu era o “líder do grupo”. Ele “foi a principal figura de tudo o que foi apurado. Foi o mentor da ação do grupo e seu grande protagonista”,
Foto: Carlos%20Humberto/SCO/STF
Do núcleo publicitário-financeiro, o destaque foi para Marcos Valério. “Dirceu foi o mentor do esquema enquanto Marcos Valério foi seu executor”, sintetizou Gurgel
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Na Praça dos Três Poderes, manifestantes colocam réus do mensalão vestidos como prisioneiros em cela
Foto: Ag%C3%AAncia%20Brasil
Ministro Joaquim Barbosa, que no primeiro dia de julgamento protagonizou um bate-boca com o ministro Lawandowski a cerca da questão de ordem levantada por Thomaz Bastos
Foto: Carlos%20Humberto/SCO/STF
Ao fim de sua exposição, o procurador-geral da república Roberto Gurgel classificou o mensalão como "o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil"
Foto: Carlos%20Humberto/SCO/STF
A possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso também deve ser alvo de questionamentos ainda durante o julgamento. Com a aposentadoria compulsória, o ministro não terá tempo de participar do final da análise da ação. Os advogados argumentam que, mesmo que ele antecipe seu voto e arbitre pena aos réus, isso vai de encontro aos princípios da Justiça brasileira. “Ele precisa participar da formalização da pena. É um procedimento que nem é previsto hoje no STF”, disse o advogado de Duda Mendonça, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “O cronograma foi muito otimista. O ministro não vai participar”, complementou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um ex-executivo do banco Rural.
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Também não está descartadas a análise de outras questões de ordem que podem ser suscitadas na próxima semana sobre aspectos instrumentais do julgamento. Algumas delas relacionadas ao possível cerceamento do direito de defesa, como os alegados pelo ex-empresário Carlos Alberto Quaglia, que entrou com um habeas corpus na semana passada.
Além disso, há outros questionamentos relacionados ao cerceamento do direito de defesa. Na sessão desta sexta-feira, por exemplo, o advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, teve um pedido de extensão para exposição oral negado abruptamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Leonardo pediu que, pelo fato de Valério ser citado 197 vezes no processo do mensalão e ser o réu com o maior número de crimes, ele deveria ter duas horas em vez de uma para sua defesa em plenário, como os demais indiciados. “Mais relevante do que cumprir o cronograma é cumprir a Constituição”, disse Leonardo nesta sexta-feira sem sucesso.